DIREITO ADMINISTRATIVO E ANTICORRUPÇÃO

Pós-Graduação Carga Horária: 460 h Modalidade: A distância

Área de Conhecimento Direito


Apresentação

O Direito Administrativo, enquanto disciplina jurídica que estuda as premissas teóricas e práticas relacionadas com o funcionamento do Estado para concretização de suas obrigações constitucionais, possui conexão lógica com o Direito Anticorrupção, que é formado pelo conjunto normativo (nacional e internacional) voltado para prevenir e reprimir os desvios de condutas verificados pelos agentes públicos e particulares, de maneira isolada ou em conjunto.
Visa especializar e desenvolver habilidades que, certamente, contribuirão para o aperfeiçoamento de competências profissionais de magistrados que atuam em processos relativos a corrupção no Brasil, possibilitando-lhes visão sistêmica e estratégica, considerando os aspectos atinentes ao papel do Poder Judiciário perante outros segmentos do Poder Público.


Objetivo

Geral:

Capacitar os alunos para os desafios contemporâneos dessas disciplinas, tanto na vertente teórica como prática.

Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito. 


Específicos:

  • A teoria do domínio do fato nos crimes de corrupção;
  • Compreender a diferenciação entre o concurso de agentes, associação criminosa e organização criminosa; bem como sua aplicação nos crimes de corrupção.
  • Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.

Módulos

 

Disciplinas

Carga horária

1

Responsabilidade Civil e Fiscal do Estado

40 horas

2

Processos e Procedimentos Licitatórios

40 horas

3

Do Exercício dos Poderes da Administração

40 horas

4

A Constitucionalidade do Direito Administrativo

40 horas

5

Contratos no serviço Público- PPP, Concessões, Privatizações e Contratos de Pessoal - do Servidor Público - Estrutura e Organização

40 horas

6

Contratos de Pessoal - do servidor Público- Estrutura e Organização

40 horas

7

Direito Econômico Público

40 horas

8

Corrupção nas Contratações Públicas e na Administração Pública

40 horas

9

Criminalidade Organizada e Criminalidade Corporativa

40 horas

10

Corrupção e Tipos Penais correlatos, Improbidade e Lei Anticorrupção

40 horas

11

Metodologia da Pesquisa Científica

60 horas

 

Carga horária total obrigatória:

460 horas

Público-Alvo

Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Carreiras Policiais, operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.


Pré-requisitos

MATRÍCULA

1 - Efetue o pagamento da matrícula

2 - Acesse o Portal do Candidato neste link: https://www.posgraduacaocastelobranco.com.br/portal-do-candidato 

3 - Faça o UPLOAD dos documentos abaixo para fins de matrícula: 

Documentos Necessários: 

  • Diploma da Graduação (frente e verso) l Antes de enviar o seu Diploma certifique-se o campo Diplomado(a) tem a sua assinatura 
  • Histórico Escolar da Graduação (todas as páginas)* 
  • RG (frente e verso) -  (CNH e Carteirinhas de Conselhos serão aceitos somente no ato da inscrição) ** 
  • CPF (frente e verso)
  • Comprovante de residência
  • Certidão Civil (Nascimento/Casamento)
  • Comprovante de Pagamento da matrícula


* Até o final do curso deverá providenciar o envio da documentação digitalizada, o envio de foto só será aceito para fim de matrícula.

> É obrigatório que o candidato tenha colado grau na Graduação para ingressar em curso de Pós-Graduação. Em caso de entrega da Declaração ou Certidão de conclusão de curso, essa deve ter expedição de, no máximo, seis meses antes da entrega. E permanece obrigatório o envio do diploma e histórico da graduação  após o início do curso.


** Documento Pessoal: Obrigatório o envio do RG até o final da Pós. 

Na ausência de um dos documentos Diploma e/ou Histórico será obrigatório o envio do  Termo de Responsabilidade, sendo obrigatório algum documento oficial que comprove a colação de grau.