DESCUBRA AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO DECLARAR SEU IMPOSTO DE RENDA

Este ano, a expectativa é de que 43 milhões de declarações sejam entregues. Mas você sabe o que pode acontecer se você não cumprir com essa obrigação ou tiver pendências de anos anteriores? Vamos conversar sobre isso.

Multas e Penalidades

Se você não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido. Essa multa começa a ser calculada a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega, que este ano é 1º de junho. Mesmo que você não tenha saldo de imposto a pagar, a multa será aplicada e pode variar de R$165,74 a R$6.629,60, dependendo do período de atraso.

Multas Adicionais

Além da multa por atraso, outras penalidades podem ser aplicadas. A multa de mora, por exemplo, pode chegar a 20% do valor do tributo devido, e a multa de ofício pode ser de 75% do valor do tributo devido, acrescidas das correções pela Selic.

Irregularidade do CPF

Não pagar a multa pode resultar no bloqueio do seu CPF. Isso significa que você não poderá fazer financiamentos, viajar para o exterior, se matricular em instituições de ensino, tirar passaporte e até mesmo obter um cartão de crédito. É uma situação que ninguém quer enfrentar, certo?

Crimes Fiscais

Os crimes relacionados à sonegação fiscal podem ser extintos se você pagar o imposto e as multas. No entanto, se você não regularizar a situação, a Receita pode fazer uma avaliação minuciosa das suas movimentações financeiras. Em casos extremos, seu CPF pode ser cancelado e você pode ser acusado de crime de sonegação fiscal, o que pode resultar em até dois anos de prisão.

Regularize Sua Situação

Mesmo que você tenha perdido o prazo, é crucial enviar a declaração e pagar o imposto devido o mais rápido possível. Após o envio, será gerado um Darf para pagamento da multa, que deve ser quitado em até 30 dias. Assim, você fica liberado de outras punições.

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Referência: Infomoney. O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda? Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/o-que-acontece-com-quem-nao-declara-o-imposto-de-renda/>. Acesso em: 22 maio 2024.