18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

Você sabe do que se trata? 

O movimento é caracterizado pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental.

O cerne das atividades é o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de supostos tratamentos.

O lema do Movimento Antimanicomial dá conta de que qualquer pessoa com transtornos mentais tem direito fundamental à liberdade, a viver em sociedade, além de receber cuidado e tratamento, sem que – para isso – tenha que abrir mão de seu lugar de cidadão.

O movimento que intenciona a reforma na Psiquiatria teve início no final da década de 70 e contou com dois marcos bastante importantes: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

As mais variadas categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas – e demais segmentos da sociedade – seguem questionando o modelo clássico de assistência que é baseada em internações em hospitais psiquiátricos e denunciam as – gravíssimas – violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais. 

Propõem ainda uma reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados e buscam a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

O slogan adotado é “por uma sociedade sem manicômios”.

O Movimento da Reforma Psiquiátrica gerou a aprovação da Lei “Paulo Delgado” – número 10.216/2.001 – que protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

O registro legal determina a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, da abertura de novos serviços comunitários e da participação social no acompanhamento de sua implementação.

[Fonte: bvsms.saude.gov.br]