Você vem se preparando já há um tempo para abrir uma empresa e decidiu que 2019 será o ano da concretização do sonho?
Se prepare, viu?
A título de “injetar maior transparência à atividade econômica”, o Congresso acelerou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018.
Uhmm...e o que isso significa?
Na prática, que vai aumentar a burocracia para os empreendedores.
Ué...mais? Já era enorme!
Pois é, totalmente na contramão dos inúmeros pedidos por simplificação dos processos a fim de que as pessoas consigam empreender, o dinheiro possa circular no mercado e – de fato – a economia consiga se recuperar.
Tá, mas qual será a complicação adicional dessa vez?
Vamos lá...
Se o texto for aprovado, a abertura de uma nova empresa só será possível depois de reconhecidas – por um tabelião – todas as assinaturas dos sócios.
Ah, não é tão complexo assim!
Calma, há um detalhe que faz toda a diferença, especialmente, nesses nossos tempos de correria cotidiana: o projeto determina que as assinaturas sejam reconhecidas...de forma presencial.
E tem mais, viu? Qualquer ato necessário para o funcionamento da empresa, como – por exemplo – uma mudança de sócio ou extinção das atividades, requererá, também, a intervenção do tabelionato.
Ah, que fácil, não?
Só que não.
O Projeto de Lei 10.044 foi aprovado no Senado e passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara no fim de novembro. Atualmente tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última etapa antes de virar lei.
Aguardemos...
[Fonte: https://www.contabeis.com.br]